Vade Mecum Penal - Legislação Específica - 23ª edição

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Rogério Cury (Coords.: André Luiz Paes de Almeida e Alexandre Mazza

 

A OBRA APRESENTA O MAIS COMPLETO CONTEÚDO ESPECÍFICO SOBRE A MATÉRIA. COMPREENDE

• Constituição Federal
• Código Penal
• Código de Processo Penal
• Lei de Execução Penal
• Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
• Estatuto do Torcedor
• Estatuto da Advocacia e Novo Código de Ética e Disciplina da OAB
• Legislação Complementar selecionada
• Súmulas dos Tribunais Superiores

• Layout prático e moderno
• Número dos artigos em tamanho diferenciado
• Notas remissivas a outros artigos e diplomas legais
• Índices sistemáticos, remissivos e por assuntos
• Atualizações de 2019 em destaque
• Tarjas divisórias laterais

DESTAQUES:
Penal
• CP: atualizado até a Lei nº 13.869/2019
• CE: atualizado até a Lei nº 13.834/2019
• Lei Maria da Penha: atualizada até a Lei nº 13.894/2019
• Lei da Prisão Temporária: atualizada até a Lei nº 13.869/2019
• Lei de Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência: atualizada até a Lei nº 13.861/2019
• Estatuto da Advocacia e da OAB: atualizado até a Lei nº 13.875/2019
• Lei das Eleições: atualizada até a Lei nº 13.878/2019
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD: atualizada até a Lei nº 13.853/2019
• Lei no 11.473/2007: atualizada até a Lei nº 13.844/2019
• Dec. no 7.950/2013: atualizado pelo Dec. nº 9.817/2019
• Dec. no 9.489/2018: atualizado pelo Dec. nº 9.876/2019
• Regulamentos do Estatuto do Desarmamento: atualizados até o Dec. nº 10.030/2019
• Lei nº 13.869/2019 (Lei do Abuso de Autoridade)
• Dec. nº 9.926/2019 (Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas)
• Novas Súmulas do STJ

I.S.B.N.: 9788533958920

Ano: 2020

Edição: 23ª

Acabamento: Brochura

Formato: 17 x 24 cm

Número de Páginas: 1056

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