Leis Especiais Comentadas - Leis Ambientais - 1ª edição

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Autor: Ferrari, Vanessa Carolina Fernandes

Lei Federal nº 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente

Lei Federal nº 9.9985/2000 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)

Lei Federal nº 12.651/2012 – Novo Código Florestal

A obra compreende:

  • Artigo 225 da Constituição Federal comentado
  • Princípios de Direito Ambiental
  • Objetivos, sistemas, e instrumentos de defesa do meio ambiente
  • Criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação
  • Incentivos, isenções e penalidades à politica ao meio ambiente
  • Proteção da vegetação nativa
  • Epia/RIMA
  • Licenciamento ambiental
  • Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente
  • Todas as modificações legislativas

 

I.S.B.N.: 978853393800-7

Ano: 2016

Edição: 1ª

Idioma: Português

Acabamento: Brochura

Formato: 135 x 205 mm

Número de Páginas: 575

 

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